A Advocacia Geral da União (AGU) entregou nesta sexta-feira (27) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a resposta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na representação ajuizada contra eles por propaganda antecipada.

A representação foi apresentada pelo Democratas (DEM) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sob o argumento de que o presidente teria usado o Encontro Municipal de Prefeitos - realizado em Brasília no início deste mês -, para promover a candidatura antecipada da ministra Dilma Rousseff, que seria a sua preferida para concorrer à eleição presidencial de 2010. Os partidos pedem que o TSE aplique multa aos dois por propaganda antecipada.

Defesa

Segundo a AGU a representação deve ser extinta sem o julgamento do mérito considerando que as alegações “não merecem guarida”. Defende que o encontro de prefeitos foi um evento “institucional e suprapartidário” que contou com a presença de gestores municipais inclusive do DEM e do PSDB. Destaca também que não tem caráter eleitoreiro porque não foi dirigido ao público externo, ou seja, potenciais eleitores e teve o objetivo apenas de fortalecer a articulação entre o Governo Federal e os municípios promovendo o desenvolvimento regional.

A AGU cita também a presença do governador do Distrito Federal, considerando que o evento foi realizado em Brasília. José Roberto Arruda é ligado ao DEM e teria discursado durante o encontro.

Sustenta ainda que a ministra Dilma e o presidente Lula não podem ser acusados de propaganda antecipada, uma vez que nenhum dos dois é considerado candidato às eleições. E a propaganda eleitoral irregular de que trata a lei é aquela feita pelo próprio candidato, pela sua coligação ou partido.

José Serra

Em outra vertente, destaca que o governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, também promoveu “não apenas um, mas dois” encontros com prefeitos de seu estado e, portanto, “a contradição é evidente”.

Estúdio de fotografia

Sobre as fotografias em que os prefeitos apareciam com o presidente Lula e com a ministra da Casa Civil, o advogado geral alega que foi um estúdio que realizou as montagens fotográficas “sem a presença ou anuência” dos dois. Além disso, o estúdio não integrou o evento e nem sequer foi autorizado pela organização.

Por fim, alega que a representação “não comprova os requisitos para a caracterização da propaganda antecipada. Prende-se somente à singela tarefa de elaborar conjecturas a partir de frágeis elementos. Não evidencia ou mesmo corrobora indícios de propaganda antecipada”.

Processo relacionado:
RP 1400

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CM/BA