O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi notificado no ínicio da tarde desta quinta-feira (26) para apresentar, em até 48 horas, sua defesa na representação ajuizada contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi notificada no final desta manhã.  O despacho do ministro Arnaldo Versiani (foto) determinando a notificação das duas autoridades aconteceu na última quinta-feira (19).

O Democratas e o PSDB propuseram a ação na Corte no último dia 18, alegando que o presidente teria usado o Encontro Municipal de Prefeitos - realizado em Brasília no início deste mês -, como palanque para Dilma Rousseff, que seria a candidata de sua preferência à eleição presidencial de 2010,  antecipando, com isso, a campanha eleitoral. 

Na representação, DEM e PSDB pedem a aplicação de multa ao presidente Lula, como "artífice da conduta", e à ministra Dilma Roussef, como beneficiária. Conforme o artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições, o valor da multa correspondente a R$ 53,2 mil. Os partidos pedem ainda que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para as providências previstas em lei.

Processo relacionado:
RP 1400

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MB/GA